Resumo:
“Autoriza o Município de Tabapuã-SP, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a empresa ANDERSON MARTINS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, e dá outras providências".
Resumo:
“Determina a responsabilidade de órgãos públicos, agências bancárias, casa lotérica, agência de correios, lojas diversas, bares, depósitos de bebidas, farmácias, padarias, açougues, lojas de conveniências, supermercado, mercado, minimercados, mercearias e demais comércios em geral, pelas filas internas e externas dos seus respectivos estabelecimentos, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decretada no Município de Tabapuã - SP".
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus."
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal do SIM – Serviço de Inspeção Municipal."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
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Prefeitura Municipal de Tabapuã
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Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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