Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2777/2020

Resumo:
“Altera dispostivos da Lei nº. 2.769/2020, que regulamenta o processo de avaliação e desempenho de servidor nomeado em virtude de Concurso Público no decorrer do estágio probatório e dá outras providências."

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Decreto Municipal 151/2020

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 150/2020

Resumo:
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e dá outras providências."

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Decreto Municipal 149/2020

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 148/2020

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."

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