Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
“Acrescenta os incisos VI e VII, ao artigo 43, da Lei Complementar 042, de 06 de novembro de 2007 – Estatuto do Magistério Público Municipal.”
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.783, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.631,44 (cento e vinte mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências."
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2628 de 03 de abril de 2.018 e dá outras providências."
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