Resumo:
"Dispõe sobre abertura de Crédito
Extraordinário no orçamento vigente
no valor de R$ 32.570,00 (trinta e dois
mil e quinhentos e setenta reais), e dá
outras providencias"
Resumo:
"Determina medidas de restrição específicas para os dias 25, 26 e 27 de dezembro de 2020, 01, 02 e 03 de janeiro de 2021, em cumprimento às determinações do Governo do Estado de São Paulo."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
5º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2.018 de 10 de janeiro de 2.018, com a finalidade de repasse para custeio, com recursos advindos da Média e Alta Complexidade, conforme deliberação CIB 65/2014, para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, abrangendo parte ambulatorial, internação e cirúrgica, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07, com amparo na Lei Municipal nº. 2616/2017, e posteriores alterações. Fica o Convênio supracitado, nos termos da cláusula 3.1 do mesmo, e da Lei Municipal nº. 2.616/2.017 alterada pelas Leis Municipais nº. 2628/2.018 e 2782/2.020, prorrogado por 02 (dois) meses, à partir de 01 de janeiro de 2.021, com término previsto para o dia 28 de fevereiro de 2.021, tendo em vista a necessidade e qualidade dos serviços prestados de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, se tratar de serviço contínuo, anuência da Secretaria e Conselho Municipal de Saúde. Valor total da renovação R$ 68.181,44 (sessenta e oito mil cento e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original, observadas alterações posteriores. Data da Assinatura: 17/12/2020. Tabapuã(SP), aos 19 dias do mês de dezembro de 2.020.
MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO
Prefeita Municipal de Tabapuã-SP
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
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