Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 02/2021

Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal da Saúde para movimentação de conta bancária."

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Decreto Municipal 01/2021

Resumo:
"Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município e dá outras providências."

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Decreto Municipal 178/2020

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei no 2.712, de 19 de junho de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 175/2020

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 177/2020

Resumo:
"Dispõe sobre a Transposição de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.712, de 19 de junho de 2019, para o atendimento de despesas que especificas"

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