Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 17/2021

Resumo:
"Estabelece a retomada das aulas no contexto da pandemia de Covid-19, dispõe do calendário escolar 2021 e dá providencias correlatas."

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Decreto Municipal 16/2021

Resumo:
"Dispõe sobre a adequação ao Decreto Estadual nº. 65.487, de 22 de janeiro de 2021, que trata de medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19."

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Decreto Municipal 15/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 13/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.788, de 15 de janeiro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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