Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 33/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Lei Ordinária 2793/2021

Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais), e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2792/2021

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2791/2021

Resumo:
“Institui no âmbito do Município de Tabapuã - SP, o mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências."

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Lei Complementar 177/2021

Resumo:
“Autoriza o município de Tabapuã a participar do programa Casa Verde e Amarela e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº. 70 de 7 de abril de 2010.”

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