Leis Complementares

Lei Complementar 166/2020

Detalhes: Publicado: Sexta, 07 Fevereiro 2020 20:04; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre alteração e inclusão de dispositivos na Lei Complementar no. 162, de 1o de Agosto de 2019, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã, e dá outras providências.”

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Segundo Termo Aditivo - APAE Catanduva

Detalhes: Publicado: Sexta, 07 Fevereiro 2020 19:57; Escrito por Departamento de Comunicação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACRESCIMO DO VALOR DE REFERÊNCIA ANTE A INCLUSÃO DE ALUNO, DO CONVENIO No 03/2019, FIRMADO COM A APAE/CATANDUVA/SP.
Objeto: Atendimento ambulatorial às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares, a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria da qualidade de vida, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptativas, dar oportunidade a essas pessoas com deficiência à inclusão escolar e integração na sociedade.
Total de Recursos: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Período: 11 MESES (07/02/2020 à 31/12/2020)
Data da Assinatura: 07 de fevereiro de 2020.

MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO
Prefeita Municipal de Tabapuã - SP.

Extrato de Termo Aditivo - APAE Catanduva

Detalhes: Publicado: Sexta, 07 Fevereiro 2020 19:52; Escrito por Departamento de Comunicação

ACRESCIMO DO VALOR DE REFERÊNCIA ANTE A INCLUSÃO DE ALUNO DO TERMO DE COLABORAÇÃO No 01/2019, FIRMADO COM A APAE - CATANDUVA/SP
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019
Objeto: Atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares, a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria da qualidade de vida, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptativas, dar oportunidade a essas pessoas com deficiência à inclusão escolar e integração na sociedade.
Total de Recursos: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Período: 11 MESES (07/02/2020 à 31/12/2020)
Data da Assinatura: 07 de fevereiro de 2020.

MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO
Prefeita Municipal de Tabapuã - SP.

Decreto Municipal 27/2020

Detalhes: Publicado: Quinta, 06 Fevereiro 2020 15:12; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica.”

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