Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 52/2020

Detalhes
Publicado: Terça, 05 Mai 2020 15:32
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre recondução e substituição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do município."

Documento Completo em PDF

Medidas de combate ao Novo Coronavírus (COVID-19)

Detalhes
Publicado: Sexta, 01 Mai 2020 15:03
Escrito por Departamento de Comunicação

Medidas de Combate ao Novo Coronavírus - COVID-19

A Prefeitura Municipal de Tabapuã reúne nesta página informações sobre os gastos realizados pelo município para o combate à pandemia de COVID-19 e seus efeitos, inclusive os estabelecidos pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Receitas e Despesas

Para acessar as Receitas e Despesas relacionadas ao combate do Novo Coronavírus - CLIQUE AQUI para acessar o porta de informações integradas e em seguida no canto superior direito clique no item SOBRE COVID-19. (imagem ilustrativa abaixo)

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Decretos Municipais

Leis Municipais

  • Lei Ordinária 2764/2020
    "Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia de coronavírus."
  • Lei Ordinária 2784/2021
    "Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus."
  • Lei Ordinária 2787/2021
    "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 373.500,00 (trezentos e setenta e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências."
  • Lei Ordinária 2788/2021
    "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 254.413,33 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e trinta e três centavos), e dá outras providências."
  • Lei Ordinária 2800/2021
    "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.685,06 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências."
  • Lei Ordinária 2801/2021
    "Altera a Lei nº. 2.784 de 15 de janeiro de 2021, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências."
  • Lei Ordinária 2802/2021
    "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências."
  • Lei Ordinária 2816/2021
    "Determina a responsabilidade de órgãos públicos, agências bancárias, casa lotérica, agência de correios, lojas diversas, bares, depósitos de bebidas, farmácias, padarias, açougues, lojas de conveniências, supermercado, mercado, minimercados, mercearias e demais comércios em geral, pelas filas internas e externas dos seus respectivos estabelecimentos, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decretada no Município de Tabapuã - SP."

    • Portarias

    Terceiro Setor

    Repasses da União

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    Repasses Estaduais

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    Licitações - COVID-19

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    Recursos Humanos - COVID-19

    -

    Comércio e Serviços Públicos

    Normas Estaduais - COVID-19

    Decisões Judiciais

    Decreto Municipal 51/2020

    Detalhes
    Publicado: Sexta, 24 Abril 2020 13:27
    Escrito por Departamento de Comunicação

    Resumo:
    “Consolida os decretos relativos a declaração de estado de emergência e calamidade pública em razão da Covid-19 e dá outras providências."

    Documento Completo em PDF

    Decreto Municipal 50/2020

    Detalhes
    Publicado: Quinta, 23 Abril 2020 13:44
    Escrito por Departamento de Comunicação

    Resumo:
    “Restabelece o cumprimento presencial da jornada de trabalho pelos servidores públicos municipais, determina o uso de máscaras de proteção facial nas hipóteses que especifica e dá outras providências."

    Documento Completo em PDF

    Subcategorias

    Decretos Municipais
    Prestação de Contas - Terceiro Setor