Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 55/2024

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 54/2024

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Lei Complementar 201/2024

Resumo:
“Inclui no setor 5 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, Contida na Lei Complementar n°. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, as áreas que especifica, remanescentes da Fazenda Santo Antonio.”

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Lei Ordinária 2983/2024

Resumo:
“Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa Idosa no município de Tabapuã-SP, e dá outras providências".

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