Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 59/2024

Detalhes
Publicado: Segunda, 02 Setembro 2024 19:31
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, procedimento previsto nos artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.

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Decreto Municipal 58/2024

Detalhes
Publicado: Segunda, 02 Setembro 2024 19:30
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento, previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.

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Decreto Municipal 57/2024

Detalhes
Publicado: Segunda, 02 Setembro 2024 19:29
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.979, de 05 de julho de 2024, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 56/2024

Detalhes
Publicado: Segunda, 02 Setembro 2024 19:28
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.981, de 07 de agosto de 2024, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor