Lei Ordinária 3001/2025
- Detalhes
- Publicado: Quarta, 16 Abril 2025 16:33
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo - REFIS MUNICIPAL".
Resumo:
“Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo - REFIS MUNICIPAL".
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providencias".
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Tabapuã e dá outras providências".
Resumo:
“Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do Município de Tabapuã-SP e dá outras providências".