Lei Ordinária 2731/2019
- Detalhes
- Publicado: Segunda, 06 Janeiro 2020 16:55
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020”
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências”
Resumo:
“Revoga os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº. 75, de 06 de agosto de 2010.”
Resumo:
“Revoga em inteiro teor as Leis Complementares nº. 153/2018 de 20 de Junho de 2018 e nº. 163/2019 de 05 de Setembro de 2019.”