Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2944/2023

Detalhes
Publicado: Terça, 05 Setembro 2023 10:59
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei Complementar nº 195/2022 – LC Paulo Gustavo e no Decreto Federal nº 11.525/2023."

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Lei Ordinária 2943/2023

Detalhes
Publicado: Terça, 05 Setembro 2023 10:58
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre denominação de nome de Ruas no Loteamento denominado “Residencial Sonho Meu”, no Município de Tabapuã-SP, e dá outras providências."

Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2942/2023

Detalhes
Publicado: Terça, 05 Setembro 2023 10:57
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Estabelece a desafetação parcial de imóvel público urbano, define atinente o fracionamento localizado no território do Município de Tabapuã, e dá outras providências."

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor