Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 52/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 05 Julho 2023 14:57
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Retifica o Decreto nº 33/2018 de 04 de maio de 2018, para o fim de corrigir a descrição da área nele declarada de utilidade pública para fim de desapropriação e dá outras providências”.

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Decreto Municipal 51/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 05 Julho 2023 14:51
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 50/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 05 Julho 2023 14:50
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre recondução de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Recreação”.

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Decreto Municipal 49/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 05 Julho 2023 14:45
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre recondução de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Recreação”.

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor