Lei Ordinária 2963/2023

Detalhes

Publicado: Quarta, 07 Fevereiro 2024 10:58

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2024, e dá outras providências."

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Lei Complementar 197/2023

Detalhes

Publicado: Quarta, 07 Fevereiro 2024 10:57

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre redenominação de cargos junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Tabapuã-SP, e dá outras providências.”

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Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público 02/2024

Detalhes

Publicado: Quarta, 07 Fevereiro 2024 09:44

Escrito por Departamento de Comunicação

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA

Objeto: SERVIÇOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO (ALTA COMPLEXIDADE) – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSO.
Descrição do Serviço: Acolhimento de longa permanência para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família, ou para aqueles que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus tratos e outras formas de violência, ou com a perda da capacidade de auto cuidado.
Proponente: Lar São Vicente de Paulo
Total de Recursos: R$ 135.406,00 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e seis reais), incluindo as Emendas Parlamentares Impositivas da Câmara Municipal.
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
Justificativa: Serviços públicos considerados essenciais e imprescindíveis à população, de forma contínua, a fim de prosseguir com a concessão de subvenção social às Organizações da Sociedade Civil e evitar a suspensão ou paralisação de serviços de saúde e de assistência social, com relação aos quais são as únicas existentes nesta cidade e nas cidades circunvizinhas que consigam atingir as metas propostas.
Declaração de Inexigibilidade: em 01/02/2024

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã

Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público 01/2024

Detalhes

Publicado: Quarta, 07 Fevereiro 2024 09:40

Escrito por Departamento de Comunicação

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA

Objeto: SERVIÇOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO (ALTA COMPLEXIDADE) – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSO.
Descrição do Serviço: Acolhimento de longa permanência para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família, ou para aqueles que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus tratos e outras formas de violência, ou com a perda da capacidade de auto cuidado.
Total de Recursos: R$ 362.810,00 (trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e dez reais), incluindo as Emendas Parlamentares Impositivas da Câmara Municipal, e os Repasses Federal e Estadual.
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
Justificativa: Serviços públicos considerados essenciais e imprescindíveis à população, de forma contínua, a fim de prosseguir com a concessão de subvenção social às Organizações da Sociedade Civil e evitar a suspensão ou paralisação de serviços de saúde e de assistência social, com relação aos quais são as únicas existentes nesta cidade e nas cidades circunvizinhas que consigam atingir as metas propostas. Declaração de Inexigibilidade: em 01/02/2024.

SILVIO CÉSAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP