Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 42/2023

Resumo:
“Regulamenta os procedimentos para a concessão de licença para tratamento de saúde aos servidores da Administração Pública do Município de Tabapuã-SP”.

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Decreto Municipal 41/2023

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 40/2023

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial e suplementar autorizado pela Lei nº 2.924, de 19 de abril de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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