Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria mediante dispensa de realização de Chamamento Público com a Associação Monserrat de Catanduva e dá outras providências."
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023
Fundamento legal: Artigo 30 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E A ASSOCIAÇÃO MONSERRAT – CATANDUVA
OBJETO: Atendimento das necessidades psicossociais (psicológicas) e jurídicas das vítimas de violência doméstica, de acordo com o Plano de Trabalho que faz parte integrante do Processo.
VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2023 à 30 de abril de 2024 (12 meses), prorrogável por 24 meses.
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023
SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP
O Poder Executivo de Tabapuã torna público e convida as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 26 de abril de 2023, com início às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, em obediência ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), tendo como principal objetivo, a apresentação do anteprojeto de lei e discussão sobre as Metas Fiscais e das Prioridades da Administração Municipal a serem inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.Prefeitura Municipal de Tabapuã, 18 de abril de 2023.
Silvio Cesar Sartorello
Prefeito Municipal
Demonstrativo de Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo de Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo de Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida Demonstrativo por Função e Subfunção Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Balanço Orçamentário Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida Demonstrativo por Função e Subfunção Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Demonstrativo das Receitas Op. Crédito e Despesa de Capital Balanço Orçamentário Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida Demonstrativo por Função e Subfunção Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Demonstrativo das Receitas Op. Crédito e Despesa de Capital Balanço Orçamentário Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicações de Recursos Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida Demonstrativo por Função e Subfunção Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Demonstrativo das Receitas Op. Crédito e Despesa de Capital Balanço Orçamentário Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicações de Recursos Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida Demonstrativo por Função e Subfunção Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Demonstrativo das Receitas Op. Crédito e Despesa de Capital Balanço Orçamentário Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicações de Recursos Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida Demonstrativo por Função e Subfunção Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Demonstrativo das Receitas Op. Crédito e Despesa de Capital Balanço Orçamentário Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicações de Recursos Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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