Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 45/2023

Resumo:
“Altera o artigo 1º, do Decreto n. 119 de 21 de novembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de viagem a servidores que especifica e agentes políticos do Poder Executivo”.

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Decreto Municipal 44/2023

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar do Poder Legislativo autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 43/2023

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Lei Ordinária 2925/2023

Resumo:
"Dispõe sobre alteração do valor da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã no Exercício de 2023."

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