Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2505/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a conceder subvenção Social ao Lar Joana D’Arc, para o atendimento descentralizado de programa assistencial de idosos, com Recursos do Governo do Estado de São Paulo”

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Lei Ordinária 2504/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar subvenção social à Associação Beneficente de Tabapuã, mantenedora do Hospital Maria do Valle Pereira, objetivando o atendimento na área de saúde pública.”

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Decreto Municipal 74/2015

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Área da Educação – FUNDEB”

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