Resumo:
“Acrescenta a alínea "e", ao inciso III, no artigo 26, dá nova redação ao § 3°, do artigo 26, da lei Complementar 42, de 06 de novembro de 2007 e, dá nova denominação aos cargos de Professor de Educação Especial, Professor de Ensino I e II, do Anexo I, da lei Complementar 049, de 31 de março de 2008”
Resumo:
“Dispõe sobre retificação de referências atribuídas aos cargos que especifica, criados pela Lei complementar nº 79, de 05 de outubro de 2011”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargos públicos de provimento efetivo de Monitor Educacional de Transporte Escolar, no Quadro de Apoio Educacional - QAE, na Rede municipal de Ensino dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica, da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências correlatas”
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