Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Complementar 71/2010

Detalhes
Publicado: Sexta, 16 Março 2012 09:08
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Cria cargos públicos no âmbito da Administração Municipal para atender o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e dá outras providências”

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Lei Complementar 70/2010

Detalhes
Publicado: Quinta, 15 Março 2012 09:08
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre o programa de incentivo fiscal para empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecendo condições para o alcance do incentivo de que trata a presente Lei”

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Lei Complementar 68/2010

Detalhes
Publicado: Terça, 13 Março 2012 09:08
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8º, da Lei Complementar 45, de 04 de dezembro de 2007”

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Subcategorias

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