Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2379/2012

Detalhes
Publicado: Sábado, 18 Fevereiro 2012 13:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a política municipal de saneamento ambiental e o Plano Diretor Municipal de Saneamento Ambiental de Tabapuã”

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Lei Complementar 44/2007

Detalhes
Publicado: Sexta, 17 Fevereiro 2012 14:35
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Altera o parágrafo primeiro do artigo 42 e o inciso I do artigo 43 do Estatuto do Magistério Público do Município de Tabapuã”

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Lei Ordinária 2378/2012

Detalhes
Publicado: Sexta, 17 Fevereiro 2012 13:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2013 e dá outras providências”

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Lei Complementar 43/2007

Detalhes
Publicado: Quinta, 16 Fevereiro 2012 14:35
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dá nova redação ao inciso II do artigo 35 da Lei Complementar nº 20 de 10 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal)”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor