Resumo:
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e a Organização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã e dá outras providências”
Resumo:
“Altera redação do artigo 127 da Lei nº 1.242, de 22 de outubro de 1990 - Estatuto do Funcionário Público do Município de Tabapuã - ampliando a licença gestante e dá
outras disposições”
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei nº 2.140 de10 de março de 2.009 e dá outras providências”
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 051 de 26 de maio de 2.008 e dá outras providências”
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