Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Complementar 59/2009

Detalhes
Publicado: Domingo, 04 Março 2012 09:08
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Revoga os parágrafos 5º e 6º do artigo 14 da Lei nº 1.242, de 23 de outubro de 1990, instituídos pela Lei nº 1960/06, de 08 de agosto de 2006”

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Lei Complementar 57/2009

Detalhes
Publicado: Sexta, 02 Março 2012 09:08
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre Criação de Secretarias Municipais de Governo no âmbito da estrutura administrativa do Município e sobre a Extinção e Criação de Cargos Públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal'”

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Lei Complementar 56/2008

Detalhes
Publicado: Quinta, 01 Março 2012 09:08
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Desobriga o município de Tabapuã de promover a cobrança judicial de débitos inscritos o não em dívida ativa e dá outras providências”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor