Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2367/2012

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar Subvenção Social ao Lar dos Pobres Joana D'arc no
exercício de 2012 e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2366/2012

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a aquisição de equipamentos para a Área de Saúde, com recursos do Fundo Nacional de Saúde”

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Lei Complementar 30/2005

Resumo:
“Institui a concessão de bônus aos integrantes do Quadro do Magistério com recursos do Fundef e dá outras providências.”

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