Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Complementar 40/2007

Detalhes
Publicado: Segunda, 13 Fevereiro 2012 14:35
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º, 4º, 11º e 15ºa Lei Complementar nº 28 de 08 de março de 2005”

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Lei Ordinária 2374/2012

Detalhes
Publicado: Segunda, 13 Fevereiro 2012 13:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre calçadas ecológicas em novos parcelamentos de solo no município de Tabapuã e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2373/2012

Detalhes
Publicado: Domingo, 12 Fevereiro 2012 13:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a execução das ações na área da agricultura, mediante convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor