Lei Complementar 38/2006
- Detalhes
- Publicado: Sábado, 11 Fevereiro 2012 14:35
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do Artigo 190 da Lei 1.242, de 23 de Outubro de 1.990 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do Artigo 190 da Lei 1.242, de 23 de Outubro de 1.990 e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a elaboração do Plano Diretor de Saneamento Ambiental, com recursos de convênio celebrado com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo”
Resumo:
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 29, de 05 de Abril de 2005”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a aquisição de veículo, com recursos de convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo”