Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2353/2012

Detalhes
Publicado: Terça, 17 Janeiro 2012 13:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ”

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Lei Complementar 13/2001

Detalhes
Publicado: Segunda, 16 Janeiro 2012 14:35
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre alteração na Planta Genérica de Valores do município de Tabapuã, para fins de apuração do valor venal, para efeito de cálculo e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano”

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Lei Ordinária 2352/2012

Detalhes
Publicado: Segunda, 16 Janeiro 2012 13:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente”

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Lei Complementar 12/2001

Detalhes
Publicado: Domingo, 15 Janeiro 2012 14:35
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Extingue inciso II, altera o parágrafo 4º do artigo 1º da Lei Complementar municipal nº 10, de 18 de abril de 2001”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor