Lei Ordinária 2359/2012
- Detalhes
- Publicado: Segunda, 23 Janeiro 2012 13:41
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Dispõe sobre inclusão de área no Perímetro Urbano da cidade de Tabapuã”
Resumo:
“Dispõe sobre inclusão de área no Perímetro Urbano da cidade de Tabapuã”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1710, de 10 de outubro de 2001, que trata da reorganização do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU”
Resumo:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tabapuã (REFIS) e dá outras providências”