Resumo:
“Altera a Planta Genérica de Valores do Município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº 33 de 17 de Outubro de 2006 e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com os Municípios integrantes do Colegiado de Gestão Regional de Catanduva, objetivando a transferência de recursos para implantação e operacionalização dos serviços de atendimento de urgência e emergência em âmbito regional - SAMU”
Resumo:
“Institui a concessão de bônus aos integrantes do Quadro do Magistério com recursos do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF no exercício de 2006 e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a execução de, investimentos com recursos de convênios e contratos de repasses celebrados com os Governos Federal e Estadual, que especifica”
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