Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2351/2012

Detalhes
Publicado: Domingo, 15 Janeiro 2012 13:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de uma área de terras a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Estado de São Paulo”

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Lei Complementar 11/2001

Detalhes
Publicado: Sábado, 14 Janeiro 2012 14:35
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Altera o Artigo 1° da Lei Complementar Municipal nº 07, de 05 de fevereiro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 10, de 18 de abril de 2001”

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Lei Ordinária 2350/2012

Detalhes
Publicado: Sábado, 14 Janeiro 2012 13:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a instituição do dia 21 de março, como o "Dia do Rio Turvo" no Município de Tabapuã-SP e dá outras providências”

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Lei Complementar 10/2001

Detalhes
Publicado: Sexta, 13 Janeiro 2012 14:35
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Acrescenta incisos, altera parágrafo do artigo 1º da Lei Complementar nº 007, de 05 de fevereiro de 2001”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor