Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2369/2012

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a execução de, investimentos com recursos de convênios e contratos de repasses celebrados com os Governos Federal e Estadual, que especifica”

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Lei Complementar 34/2006

Resumo:
“Institui a concessão de bônus aos integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino Infantil e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2368/2012

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2012 e dá outras providências”

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Lei Complementar 32/2006

Resumo:
“Dispõe sobre a compensação de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.”

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