Lei Complementar 15/2001
- Detalhes
- Publicado: Quarta, 18 Janeiro 2012 14:35
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Altera dispositivos do Código Tributário Municipal”
Resumo:
“Altera dispositivos do Código Tributário Municipal”
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã, no exercício de 2012, e dá outras providências”
Resumo:
“Altera o Artigo 1° da Lei Complementa r nº 07, de 05 de fevereiro de 2001 , alterada pela Lei Complementar nº 10, de 18 <le abril de 2001, alterada pela Lei Complementar n" 11, de 07 de agosto de 2001”
Resumo:
“Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ”