Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2273/2010

Resumo:
“Dá denominação a dispositivo de acesso às Rodovias Jeronymo lgnácio da Costa e Antonio Ricardo de Toledo”

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Lei Ordinária 2272/2010

Resumo:
“Institui no Município de Tabapuã, o Programa Municipal de Proteção e Recuperação de Nascentes e autoriza a Prefeitura Municipal a fazer parceria e investimentos em propriedades rurais e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2271/2010

Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a doar à CNEE a rede de distribuição de energia elétrica existente nas Ruas que especifica”

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Lei Ordinária 2270/2010

Resumo:
“Estabelece a criação do Programa "Município Ecológico" e institui critérios e procedimentos para implantação de Áreas de Conservação Ambiental no Município de Tabapuã”

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