Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2250/2010

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara e dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Tabapuã, no exercício de 2010, e dá outras providências correlatas”

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Lei Ordinária 2249/2010

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à Associação de Festejos e Exposições Agropecuária, Comercial, Industrial, Desportiva e Cultural de Tabapuã - AFEACIDC e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2248/2010

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE Órgão vinculado a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo”

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Lei Ordinária 2247/2010

Resumo:
“Dispõe sobre a proibição de queimadas urbanas no município de Tabapuã e dá outras providências”

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