Resumo:
“Acrescenta parágrafo único, ao artigo 4°, da Lei 11º. 2.272, de 06 de outubro de 2010, que Instituiu no Município de Tabapuã, o Programa Municipal de Proteção e
Recuperação de Nascentes e autoriza a Prefeitura Municipal a fazer parceria e investimentos em propriedades rurais e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2010”
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, destinado à. execução de obras de saneamento básico, com recursos dos convênios celebrados com o Governo do Estado de São Paulo”
Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, destinado ao término da reforma e ampliação do salão do Centro de Lazer, mediante convênio celebrado com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado”
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