Resumo:
"Regulamenta a Lei 2.899, de 22 de Setembro de 2022, que “Institui a Política Municipal de Promoção de Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano”, constituindo a pichação como infração administrativa passível de penalidades e multas que serão impostas pelo Executivo Municipal”."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
PROCESSO Nº 002/2022
Fundamento legal: Lei Municipal nº 2.792/2021, Leis Federais nº 8.080/90, 8.142/90 e 8.666/93 atualizada.
PARTÍCIPES: Município de Tabapã-SP e a Associação Corujas do Bem de Catanduva-SP.
OBJETO: Atendimento ambulatorial multiprofissional especializado para Crianças e Adolescentes, dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria da qualidade de vida, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptativas, dar oportunidade a essas pessoas com deficiência à inclusão escolar e integração na sociedade, dando mais autonomia nas Atividades da Vida Diária.
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
VIGÊNCIA: Outubro/2022 à Outubro/ 2023.
DATA DA ASSINATURA: 18/10/2022
SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
Telefone: (17) 3562-1811
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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