Leis Ordinárias

Lei Ordinária 2820/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 28 Junho 2021 10:38; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável".

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Lei Ordinária 2819/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 28 Junho 2021 10:37; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2021, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Obras de Revitalização da Praça César de Carvalho com recursos financeiros oriundos do Governo Federal, a serem transferidos pelo Ministério do Turismo".

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Lei Ordinária 2818/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 28 Junho 2021 10:37; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Ordinária 2791/2021 e dá outras providências".

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Lei Ordinária 2817/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 28 Junho 2021 10:36; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Município de Tabapuã-SP, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a empresa ANDERSON MARTINS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, e dá outras providências".

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