Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 124/2021

Detalhes
Publicado: Terça, 03 Agosto 2021 14:58
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de emergência cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº10.464/2020 e dá outras providências."

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Decreto Municipal 123/2021

Detalhes
Publicado: Terça, 03 Agosto 2021 14:57
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 122/2021

Detalhes
Publicado: Terça, 03 Agosto 2021 14:56
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.812, de 24 de maio de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor