Leis Ordinárias

Lei Ordinária 2816/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 28 Junho 2021 10:35; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Determina a responsabilidade de órgãos públicos, agências bancárias, casa lotérica, agência de correios, lojas diversas, bares, depósitos de bebidas, farmácias, padarias, açougues, lojas de conveniências, supermercado, mercado, minimercados, mercearias e demais comércios em geral, pelas filas internas e externas dos seus respectivos estabelecimentos, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decretada no Município de Tabapuã - SP".

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Decreto Municipal 102/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 28 Junho 2021 10:31; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus."

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Decreto Municipal 101/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 28 Junho 2021 10:30; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal do SIM – Serviço de Inspeção Municipal."

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Decreto Municipal 100/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 28 Junho 2021 10:30; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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