Decreto Municipal 86/2021
- Detalhes
- Publicado: Sexta, 28 Mai 2021 19:22
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
"Determina medidas restritivas temporárias para o combate à disseminação da pandemia de COVID-19"
Resumo:
"Determina medidas restritivas temporárias para o combate à disseminação da pandemia de COVID-19"
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Regularização Fundiária."
Resumo:
"Disciplina a prorrogação das medidas restritivas inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências."