Decreto Municipal 74/2021
- Detalhes
- Publicado: Quarta, 26 Mai 2021 12:14
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as terras que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as terras que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Disciplina a prorrogação das medidas restritivas inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), na área de Saúde e Assistência Social, a serem atendidas com recursos de transferências do Governo Federal, na forma que especifica.“
Resumo:
“Altera o dispositivo da Lei nº 2036 de 06 de novembro de 2007".