Prefeiura Municipal de Tabapuã
  • 1
  • 2
  • 3

Decreto Municipal 61/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 59/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.802, de 05 de abril de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 58/2021

Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos da Lei municipal nº. 2.799, de 26 de março de 2021."

Documento Completo em PDF