Decretos Municipais

Decreto Municipal 51/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 29 Março 2021 19:29; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre recondução e substituição de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural."

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Lei Ordinária 2801/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 29 Março 2021 19:25; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Altera a Lei nº. 2.784 de 15 de janeiro de 2021, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2800/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 29 Março 2021 19:24; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.685,06 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2799/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 29 Março 2021 19:23; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas."

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