Decreto Municipal 55/2021
- Detalhes
- Publicado: Quarta, 31 Março 2021 11:14
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
"Prorroga as medidas restritivas estabelecidas para o combate da pandemia do novo coronavírus."
Resumo:
"Prorroga as medidas restritivas estabelecidas para o combate da pandemia do novo coronavírus."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei no 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Institui medida de controle e fiscalização do cumprimento da medida de isolamento social por munícipes contaminados ou com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."