Decreto Municipal 17/2016
Resumo:
“Dispõe sobre a designação do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Tabapuã, criado pela Lei Municipal de 1.480, de 08 de Fevereiro de 1996 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a designação do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Tabapuã, criado pela Lei Municipal de 1.480, de 08 de Fevereiro de 1996 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.534, de 10 de Março de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal de Tabapuã relativo ao Exercício de 2016, crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal n° 2.533, de 10 de Março de 2016”
Resumo:
“Dispõe sobre Reprogramação do Prazo de vencimento da 1ª Parcela e Cota única do calendário para recolhimento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2016”
Resumo:
“Dispõe sobre retificação de área declarada como utilidade pública e de desapropriação, referente ao imóvel que especifica e dá outras providências.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal de Tabapuã relativo ao Exercício de 2016, crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal n° 2.529, de 24 de fevereiro de 2016.”
Resumo:
“Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal de Tabapuã relativo ao Exercício de 2016, na forma que especifica”