Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Lei Ordinária 2801/2021

Resumo:
“Altera a Lei nº. 2.784 de 15 de janeiro de 2021, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2799/2021

Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas."

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