Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação dos valores e pagamentos referente às tarifas de Prestação de Serviço de Cemitério e dos Serviços Funerários pelo Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 2711/2019, de 19 de Junho de 2019.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que específica e dá outras providências.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.716, de 18 de julho de 2019, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã para o ano de 2019 - REFIS MUNICIPAL/2019.”
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