Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 104/2019

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Lei Ordinária 2718/2019

Resumo:
“Institui o pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em estabelecimentos que promovam espetáculos artísticos, culturais e esportivos, e da outras providências.”

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Lei Complementar 163/2019

Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 153 de 20 de junho de 2018, para dar nova redação à norma do art. 7º e dá outras providencias.”

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Decreto Municipal 103/2019

Resumo:
“Dispõe sobre substituição de membro da Comissão para Acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite - Viva Leite.”

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Decreto Municipal 102/2019

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do município de Tabapuã - SP.”

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