Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2691/2019

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para a expedição de Carteiras de Identidade (RG).

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Decreto Municipal 40/2019

Resumo:
“Dispõe sobre Parceria Educacional do Município de Tabapuã, com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio – SENAC -, para cumprimento da Meta 10, do Plano Municipal de Educação”

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Decreto Municipal 39/2019

Resumo:
“Dispõe sobre recondução dos membros para compor o Conselho Municipal da Cultura e da outras providências correlatas”

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Decreto Municipal 38/2019

Resumo:
“Dispõe sobre recondução dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Indústria e Relação do Trabalho”

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