Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 56/2019

Resumo:
“Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da administração pública municipal investidos no cargo de motorista e dá outras providências.”

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Lei Ordinária 2697/2019

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2019 e dá outras providências."

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Decreto Municipal 55/2019

Resumo:
“Regulamenta a Lei Municipal nº 2599/2017, de 23 de agosto de 2017, alterada pela Lei Municipal nº 2694, de 03 de abril de 2019, para disciplinar as regras das atividades na Feira Rural e Cultural de Tabapuã.”

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Relatórios Fiscais - LRF 2019