Prefeiura Municipal de Tabapuã
  • 1
  • 2
  • 3

Lei Ordinária 2707/2019

Resumo:
“Dispõe sobre a implantação da Política de Atenção Básica à Saúde no Município de Tabapuã e dá outras providências.”

Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2705/2019

Resumo:
“Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação Temporária e dá outras providências”

Documento Completo em PDF

Lei Complementar 158/2019

Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro do Magistério Público Municipal, de Professor de Educação Básica I – PEB I e no Quadro de Apoio à Educação, de Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental e dá outras providências.”

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 67/2019

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”

Documento Completo em PDF